Municípios aceitam recomendação do TC e desistem de festas juninas

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TCSezenas de municípios do estado alagoano confirmaram nesta quarta-feira, 10, que não realizarão festejos juninos em 2015, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado. A medida visa impedir que os municípios em crise financeira utilizem o dinheiro de forma equivocada, comprometendo o pagamento do funcionalismo público e a prestação de serviços básicos.

“A não aplicação de recursos públicos em atividades juninas como a contração de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais estruturas, notadamente nos municípios que travessa crise financeira e fiscal decorrente da redução do Fundo de Participação dos Municípios”, diz o documento.

Ainda segundo a recomendação do Tribunal de Contas, a realização de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receita decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público relevante. Para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do TCE-AL, os gestores estão obrigados a cumprir uma série de determinações de instruções normativas e terão que apresentar todos os documentos comprobatórios das despesas realizadas.

Por Alagoas 24 Horas

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