TCE comete equívoco ao inserir Canapi e Cacimbinhas entre cidades sem transparência

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788d22cbf103f0022b7638222fffd0f9O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) se equivocou ao incluir Canapi e Cacimbinhas entre os 18 municípios alagoanos que não têm nenhuma transparência nas contas públicas. O engano foi reconhecido nesta terça-feira (23), depois que os prefeitos Celso Luiz (Canapi) e Roberto Wanderley (Cacimbinhas) procuraram o órgão para comprovar que estão de acordo com a Lei da Transparência.

O tribunal publicou uma nota de retratação no site oficial do órgão, alegando que os portais http://cacimbinhas.al.gov.br/ e http://www.canapi.al.gov.br/transparencia/fms.php não tinham sido detectados nas ferramentas de buscas, durante o período de fevereiro e março de 2015, mas os gestores municipais garantiram que os mesmos estão em funcionamento desde 2014.

Ainda de acordo com a nota, a presidência do Tribunal já informou aos prefeitos sobre o equívoco e fará a retificação no levantamento divulgado na última segunda-feira (22), além de informar aos órgãos de fiscalização sobre a existência dos endereços e a regularidade dos municípios, evitando, desta forma, as ações decorrentes do descumprimento da LC 131/2009.

Se não tivessem comprovado a existência de portal de transparência, segundo o presidente do TCE, Otávio Lessa, Canapi e Cacimbinhas poderiam sofrer ações de improbidade contra os respectivos prefeitos, além de cortes das transferências voluntárias de recursos estaduais e federais, fato que deve ocorrer com os municípios de Barra de Santo Antônio, Belém, Flexeiras, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Junqueiro, Murici, Olho d’Água Grande, Porto de Pedras, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Brás, São Luís do Quitunde e Teotônio Vilela.

Por Minuto Sertão

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