Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de vereador eleito em Mata Grande

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O juiz eleitoral Anderson dos Passos, da 27ª Zona Eleitoral de Mata Grande, impugnou, na última quinta-feira (8), as contas da campanha de Rodolfo Izidoro Soares Alves (PMDB), eleito vereador do município. Ele teria praticado abuso de poder econômico na contratação de automóveis.

De acordo com a decisão, Rodolfo descumpriu o limite de gastos com veículos automotores, que é de 20% do valor total dos gastos de campanha, conforme o art. 38, inciso II, da Resolução TSE nº 23.463/2015. Como o total dos gastos da campanha dele foi de R$ 11.220,11, ele poderia gastar com aluguel de automóveis apenas R$ 2.244,02, mas teria gasto R$ 2.400,00, ou seja, R$ 155,98 a mais.

“Entendo que a extrapolação de qualquer limite de gastos expressamente definidos em lei não pode configurar mera irregularidade em prestação de contas, justamente porque os limites legais estabelecidos visam preservar um dos princípios que rege o processo eleitoral: a igualdade, devendo ser sancionada a influência negativa que o poder econômico nele produz, um dos maiores males das democracias modernas”, expôs o juiz eleitoral em sua decisão.

O magistrado colocou também em sua decisão que “a essência da análise da prestação de contas é coibir a arrecadação de recursos de forma espúria e o gasto ilícito apto a comprometer a lisura e a isonomia do processo eleitoral, maculando a vontade do eleitor através do abuso do poder econômico”.

Anderson dos Passos rejeitou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE/AL) que era favorável à aprovação das contas de Rodolfo Izidoro, eleito vereador pela primeira vez, com 602 votos.

A defesa do peemedebista informou para o Correio Notícia que já ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL). “Tudo não passa de um mal entendido. Fizeram um cálculo baseado no total de gastos contratados, que é de R$ 11.220,11, enquanto deveria ter sido no total de recursos recebidos, de R$ 12.220,11. Com o cálculo correto, não há irregularidade”, explicou o advogado Agnelo Baltazar.

Baltazar esclareceu ainda que, independentemente da decisão, a desaprovação das contas de campanha, na proporção em que aconteceu, não atrapalha o mandato do cliente dele. “Vamos reverter a decisão, até porque antes dela, havia um parecer do Ministério Público Eleitoral a favor da aprovação. Por outro lado, porém, asseguro que a desaprovação não atrapalha em nada a diplomação nem a posse”, afirmou.

Por Correio Noticia

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