TJ marca julgamento que pode cassar direitos políticos do prefeito de Monteirópolis

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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) marcou para o dia 14 deste mês o julgamento de um processo que tem como réu o prefeito de Monteirópolis, Maílson de Mendonça Lima (PR). O gestor é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fazer parte de um esquema de emissão de notas fiscais frias para desvio de dinheiro público que deveria ser investido em obras.

Os supostos atos de improbidade administrativa ocorreram quando Maílson esteve pela primeira vez como prefeito do município, entre 2007 e 2012. O prefeito já foi condenado em primeira instância pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da Comarca de Olho D’água das Flores, em 2014.

Na sentença, o magistrado determinou a perda dos direitos políticos de Maílson por cinco anos, a devolução do valor de R$ 119.997,28 aos cofres públicos, a proibição de contratar com o Poder Público, a perda dos cargos, empregos ou funções públicas atualmente exercidos e o pagamento de multa civil no montante de 50 (cinquenta) vezes a quantia que percebia como remuneração pelo cargo de prefeito do município de Monteirópolis, ou seja, o pagamento de uma multa igual a 50 vezes o salário que ele tinha como prefeito na época.

No mesmo julgamento, em 2014, o juiz também condenou o réu Paulo Sérgio Vieira dos Santos, que era, segundo o processo, o dono das empresas que emitiam as notas fiscais por obras que nunca foram realizadas.

No julgamento do próximo dia 14, no TJ/AL, a sentença do juiz pode ser confirmada pelos desembargadores ou revogada, inocentando o prefeito Maílson. Porém, mesmo que seja condenado pelo Tribunal no dia 14, o prefeito ainda pode recorrer ao próprio TJ/AL e também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Somente após recorrer a todas as instâncias e após o trânsito em julgado de todo o processo é que as penalidades, caso sejam confirmadas, serão aplicadas, o que poderá resultar até na perda do mandato atual de prefeito. Nesse caso, o cargo seria assumido pelo vice-prefeito, Adeildo Inácio Medeiros (DEM).

Em contato com a reportagem do Correio Notícia, a assessoria do prefeito Maílson Mendonça informou que os advogados que estão à frente do caso orientaram para que não fosse feito nenhum pronunciamento sobre o assunto no momento.

O processo que será julgado pelo TJ/AL no dia 14 tem como número 0000234-27.2010.8.02.0025.

Por Correio Notícia

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