Collor deixa prisão em Maceió e cumprirá pena com tornozeleira em casa

O ex-presidente Fernando Collor deixou a prisão na noite desta quinta-feira (1º/5) para cumprir prisão domiciliar, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Collor saiu da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira já com a tornozeleira eletrônica instalada. Ele optou por permanecer em Maceió (AL), ao lado da família. A informação foi confirmada pelos advogados do ex-presidente ao Metrópoles.

A concessão da prisão domiciliar humanitária foi motivada pela constatação do agravamento do quadro clínico de Parkinson, conforme apontado em laudos médicos apresentados pela defesa.

Restrições

Com a autorização para cumprir a pena em casa, o ex-presidente terá de seguir uma série de restrições. Em caso de necessidade de atendimento médico, poderá sair temporariamente, mas deverá apresentar justificativas no prazo de até 48 horas.

O ex-presidente também está proibido de receber visitas, com exceção de familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, Moraes determinou a suspensão do passaporte de Collor, impedindo-o de deixar o país.

“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à Fernando Affonso Collor de Mello, pois está em tratamento da Doença de Parkinson – há, aproximadamente, 6 (seis) anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, escreveu Moraes.