O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25\/4), \u00e0s 4h, em Macei\u00f3 (AL), pela Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitar recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condena\u00e7\u00e3o a 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o em desdobramento da Lava Jato e determinar a deten\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal na capital alagoana. S\u00e3o estas as informa\u00e7\u00f5es que temos at\u00e9 o momento\u201d, afirmou a defesa.<\/p>\n\n\n\n
A pena foi imposta em 2023, em decorr\u00eancia de um processo ligado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidi\u00e1ria da Petrobras.<\/p>\n\n\n\n
Com a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2014 tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decis\u00e3o anterior \u2014, Moraes entendeu que n\u00e3o havia mais pend\u00eancias jur\u00eddicas que impedissem o in\u00edcio do cumprimento da pena. Mesmo sem uma an\u00e1lise final do plen\u00e1rio do STF, a ordem de pris\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, Moraes solicitou ao presidente do STF a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria do plen\u00e1rio para referendar a decis\u00e3o, ainda que isso n\u00e3o impe\u00e7a o in\u00edcio imediato da pena. A sess\u00e3o foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25\/4), com dura\u00e7\u00e3o das 11h \u00e0s 23h59.<\/p>\n\n\n\n
Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a condena\u00e7\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) n\u00ba 1.025, Collor recebeu R$ 20 milh\u00f5es com a ajuda dos empres\u00e1rios Lu\u00eds Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O pagamento visava viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de bases de combust\u00edveis. Em troca, o ex-senador teria oferecido apoio pol\u00edtico para indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores na estatal.<\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 o segundo recurso negado pela Corte. No primeiro, a defesa apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o, alegando diverg\u00eancia entre o tempo da pena e o voto m\u00e9dio dos ministros.<\/p>\n\n\n\n Embargos infringentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n No mais recente, chamado de embargos infringentes, os advogados defenderam que deveria prevalecer a pena menor sugerida pelos votos vencidos dos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n Moraes, no entanto, afirmou que esse tipo de recurso s\u00f3 \u00e9 permitido quando h\u00e1 ao menos quatro votos absolut\u00f3rios \u2014 o que n\u00e3o ocorreu, mesmo quando os crimes s\u00e3o analisados separadamente. Segundo o ministro, h\u00e1 entendimento consolidado no STF de que diverg\u00eancias na dosimetria da pena n\u00e3o autorizam embargos infringentes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de Collor, outros dois condenados na mesma a\u00e7\u00e3o tiveram recursos negados. Pedro Paulo Ramos cumprir\u00e1 4 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o em regime semiaberto. J\u00e1 Lu\u00eds Amorim dever\u00e1 iniciar o cumprimento de penas restritivas de direitos.
Fonte: Metr\u00f3poles <\/strong><\/p>\n